Tema(s): Medida Protetiva e Suspensão de Visitas Violência Doméstica e Infantil
Data de Publicação: 09/05/2024
Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade
Data de Publicação: 26/12/2023
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Data de Publicação: 07/02/2023
Tema(s): Adoção intuitu persona Ex-madrasta e enteado Multiparentalidade Descabimento no caso concreto
Data de Publicação: 12/06/2019
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Data de Publicação: 07/06/2019
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Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Acordo de guarda compartilhada entre tia materna e genitores Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Regra Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Divórcio Guarda unilateral Alimentos em prol do filho comum Reforma parcial da sentença
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Ação de guarda c/c alimentos Guarda unilateral Necessidade de dilação probatória Melhor interesse das crianças
Data de Publicação: 23/11/2016